Quando falamos em rótulos, normalmente associamos a embalagens atrativas e bonitas que têm como finalidade destacar a marca para o consumidor, porém a importância dos rótulos vai muito além, já que eles devem informar tudo sobre um determinado produto, o que inclui marca, validade, composição nutricional, ingredientes entre outras informações.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) descreve o rótulo como “toda inscrição, legenda e imagem ou, toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada ou colada sobre a embalagem do alimento”. 

No setor alimentício é fundamental estabelecer organização e clareza na divulgação e na rotulação nutricional dos produtos. E sabe por quê?

Para que indústrias e empresas do comércio tenham mais segurança e informações sobre as mercadorias em circulação, bem como para proporcionar uma leitura mais efetiva e transparente aos consumidores. É por meio dos rótulos que o consumidor sabe se o alimento representa uma ameaça alérgica ou restrição a pessoas que possuem um tipo de alimentação específica, como é o caso do veganismo.

Regulamentação

Para que essa organização de conteúdos seja estabelecida com eficiência, há os processos de qualificação de dados de produtos e isso inclui as informações nutricionais que, atualmente, se tornaram indispensáveis. As legislações nacionais de rotulagem nutricional de alimentos devem ser seguidas à risca pelo fabricante, estando ele sujeito à fiscalização dos órgãos cabíveis.

E falando em regulamentação, você sabia que a ANVISA aprovou no ano passado uma nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados? 

É isso mesmo, no dia 9 de outubro de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que tratam do novo regulamento sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados comercializados no Brasil.

A medida tem a finalidade de melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.   

Mudanças significativas

A novidade estabelece mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal, que consiste em um símbolo informativo na parte da frente do produto, cuja finalidade é mostrar ao consumidor, de forma clara e simples, quais nutrientes que têm relevância para a saúde estão presentes naquele produto. 

A Tabela de Informação Nutricional também passará por alterações significativas. Abaixo listamos as principais:

•       As letras serão apenas pretas e o fundo branco. 
•       Será obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais. 
•   Via de regra, a tabela deverá ficar próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras, áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos. 

A previsão é que as novas regras entrem em vigor no dia 9 de outubro de 2022, ou seja, apenas a partir dessa data os novos requisitos de rotulagem nutricional poderão ser aplicados e os produtos que estiverem no mercado na data de entrada em vigor da norma também terão um período de adaptação de um ano.

Já os alimentos produzidos por pequenos produtores, como agricultores familiares e microempreendedores, terão um período de adaptação maior, equivalente a dois anos após a entrada em vigor das regras.

Curso GS1 Brasil + Korde

A GS1 Brasil reforça que a clareza de informações mínimas na embalagem é fundamental para toda a cadeia de suprimentos e possui um papel determinante no momento da escolha do consumidor.

Mas sabemos que nem sempre as legislações específicas e gerais para a rotulagem nutricional são amplamente conhecidas e aplicadas pelas empresas do setor alimentício, o que pode acarretar em multas e outras implicações legais.

Pensando nisso, a GS1 Brasil + Korde criou o curso Rotulagem Nutricional de Alimentos para apresentar uma visão geral sobre as legislações nacionais de rotulagem nutricional de alimentos, ressaltando as alterações a serem realizadas nos rótulos, de forma a atender à nova regulamentação.

Então, se você atua em alguma empresa do setor e tem interesse de saber mais sobre o assunto, com foco nas alterações e adequações às novas regras, inscreva-se neste curso, que acontecerá nos dias 24 a 26 de agosto, com aulas remotas 100% ao vivo pelo Zoom.

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